O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello aceitou nessa segunda-feira (23) o apelo de governadores do Nordeste e suspendeu cortes no Bolsa Família em meio à pandemia de covid-19. A região concentra 231 dos 1.546 casos registrados no Brasil até a última atualização do Ministério da Saúde.
Na decisão, o magistrado também cobra explicações sobre a diminuição do número de pagamentos do benefício na região. “A diferença numérica aludida pelos autores sinaliza desequilíbrio tanto na concessão de novos benefícios quanto na liberação daqueles já inscritos na Região Nordeste.”




“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos”, acrescenta o ministro em seu despacho.
“A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, escreveu Marco Aurélio.
Segundo os dados apresentados, foram destinados à região Nordeste 3% dos novos benefícios e 75% às regiões Sul e Sudeste. Os autores do pedido aceito pelo ministro foram os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Poder 360