O deputado federal Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator do processo sobre Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, se posicionou nesta segunda-feira a favor do prosseguimento da ação contra o presidente.
Zveiter avaliou que o pedido da Procuradoria Geral da República para que Temer seja julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção é válido - decisão que amplia a pressão sobre o presidente, mas ainda pode ser revertida.
Em seu relatório, Zveiter afirma que a delação da JBS apresentou "indícios suficientes" que justificam que a ação avance.
"Não é fantasiosa a acusação; é o que temos e deve ser apurada", afirmou.
Segundo Zveiter, o encontro entre Temer e o empresário Joesley Batista, em março, trouxe à tona "sólidos indícios" de que o presidente tenha cometido delitos. A gravação do encontro foi entregue pelo dono da JBS à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada.
O deputado afirmou, porém, que sua decisão não implica a condenação do presidente, mas sim o prosseguimento da ação para que a verdade seja conhecida e que ele possa se defender.
Concluída a leitura do relatório, deputados da CCJ debaterão seu conteúdo a partir da quarta-feira.
Cada um dos 66 membros da comissão poderá falar por até 15 minutos. Mas o governo tenta acelerar a análise, para que a Câmara vote antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.
O Palácio do Planalto avalia que a demora para concluir a votação desgasta ainda mais Temer e reduz suas chances de êxito.
Por enquanto, segundo um levantamento do jornal O Globo, 21 deputados da CCJ disseram que votarão pela aceitação da ação contra Temer, e dez afirmaram que se manifestarão contra. Outros 35 deputados se disseram indecisos ou não responderam.
O resultado da votação na CCJ será definido por maioria simples.
▬ PRÓXIMOS PASSOS
Após o debate na CCJ, os deputados votarão o relatório. Se o governo obtiver a maioria dos votos, será elaborado um novo parecer que represente a posição vitoriosa.
Este documento será então levado ao plenário da Câmara.
Para que a denúncia contra o presidente avance, são necessários os votos de 342 deputados (dois terços da Casa).
Temer barra a iniciativa se a soma de abstenções e votos a seu favor alcançar 172.
Se a Câmara votar pela aceitação da denúncia e o STF resolver julgar Temer, ele será afastado por até seis meses, prazo para a conclusão do julgamento.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), assumiria nesse período e teria de convocar eleições indiretas caso o STF condene o presidente.
BBC Brasil
