A Defensoria Pública do Estado (DPE) entra na próxima segunda-feira (2) com uma ação na Justiça pedindo indenização para as famílias das vítimas e sobreviventes do acidente com a lancha Cavalo Marinho I, da CL Transporte Marítimo. Durante esta semana, a unidade móvel do órgão está na Praça da Matriz, no centro de Mar Grande, em Vera Cruz, para recolher documentos de quem precisa de orientação com relação às indenizações e outras providências judiciais e extrajudiciais. Até agora, a DPE atendeu 30 pessoas.
“Quem estiver com o documento certo, já vai poder entrar com a ação na semana que vem”, diz a defensora Fabíola Pacheco.
A DPE pleiteia indenização de diversos tipos, como danos morais, psicológicos e materiais. “Cada pessoa tem uma situação diferente”, afirma Fabíola. Os cálculos do valor a ser pago pela CL são baseados no tipo de dano que cada parente ou vítima teve com a tragédia. “Hoje atendi uma sobrevivente que está sem trabalhar, porque não consegue mais fazer a travessia. Nesse caso, existe um prejuízo psicológico e financeiro”, explica a defensora.
▬ Recepção
Apesar de presença da DPE em Vera Cruz, algumas vítimas preferem ser atendidas por advogados particulares. É o caso do tio do bebê Davi Guilherme, vítima mais jovem da tragédia. "Tem muita gente que não vai pra Defensoria, porque colocou o próprio advogado. Eles (a Defensoria) só vieram nos primeiros dias e resolveram aparecer agora", ilustrou.
▬ Audiência
O juiz substituto Adriano Augusto Gomes Borges, da 8ª Vara da Fazenda Pública, marcou uma audiência de conciliação, para o próximo dia 10 de outubro, entre a empresa CL, a Agerba (agência estadual que regula os serviços de transporte) e o Centro Náutico da Bahia, a fim de discutir a travessia de lanchas entre Salvador e Mar Grande.
O magistrado convoca as partes envolvidas a prestarem esclarecimentos sobre o valor da tarifa do terminal marítimo de Salvador, no Comércio, e sobre a melhoria na estrutura das embarcações e prestação do serviço.
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