O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) por 63 votos a 3 um projeto que amplia a lista de serviços que são tributados com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com alíquota de 2%. O imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal.
O projeto prevê que a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet" terão a incidência do ISS. Isso enquadra serviços de streaming como por exemplo Spotify e Netflix. O imposto não vai incidir em livros, jornais e periódicos que são disponibilizados pela internet.
A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer e vai entrar em vigor a partir de 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.
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