O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue vendo crescer sua lista de problemas com a Justiça. Nesta quinta-feira, os procuradores da Operação Lava Jato apresentaram outra denúncia contra o petista  – a quinta, no total, já protocolada contra ele. Nesta segunda-feira, ela foi aceita pelo juiz federal Sergio Moro e Lula virou réu pela quinta vez, a terceira no âmbito da Lava Jato. Desta vez, ele é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de supostas vantagens indevidas conseguidas por meio de contratos firmados entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht. Além de Lula, outras oito pessoas foram denunciadas, incluindo o ex-ministro da fazenda Antonio Palocci, que está preso preventivamente desde o final de setembro, e a ex-primeira dama Marisa Letícia.

Segundo os procuradores, o ex-presidente comandou uma estrutura para captar apoio parlamentar para projetos da incorporadora junto à estatal. Parte das propinas pagas, alegam, foi destinada para a compra de um terreno na zona sul de São Paulo, onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula. Além disso, a denúncia também sustenta que um imóvel vizinho ao apartamento onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), foi comprado com dinheiro proveniente do esquema. O apartamento está no nome de Glaucos da Costamarques, que é apontado como “testa de ferro” de Lula. O juiz Sérgio Moro determinou o sequestro desse apartamento, de número 121, vizinho ao 122, onde reside efetivamente o ex-presidente e sua família. Costamarques é primo de José Carlos Bumlai, pecuarista amigo de Lula que está preso em Curitiba, por corrupção passiva e gestão fraudulenta.

Com cinco denúncias, todas elas aceitas pelos juízes responsáveis, 2017 será um ano determinante para o ex-presidente. Cada processo, contudo, tem suas especificidades e segue ritos próprios. Entenda o quadro:

▬ EM QUAIS CASOS LULA JÁ É RÉU, OU SEJA, VAI SER JULGADO PELAS ACUSAÇÕES?

→ Na última sexta-feira, o juiz federal Vallisney Oliveira acatou, no âmbito da Operação Zelotes, a denúncia contra Lula por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças sueco modelo Gripen pelo Governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Na narrativa da acusação, Luiz Claudio, filho do ex-presidente, ganhou 2,5 milhões de reais no esquema. Por fim, Lula ainda é investigado sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na reforma de um sítio em Atibaia. A investigação corre no âmbito da Lava Jato, mas ainda não foi apresentada denúncia pela promotoria.

→ Na última sexta-feira, o juiz federal Vallisney Oliveira acatou, no âmbito da Operação Zelotes, a denúncia contra Lula por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças sueco modelo Gripen pelo Governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Na narrativa da acusação, Luiz Claudio, filho do ex-presidente, ganhou 2,5 milhões de reais no esquema. Por fim, Lula ainda é investigado sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na reforma de um sítio em Atibaia. A investigação corre no âmbito da Lava Jato, mas ainda não foi apresentada denúncia pela promotoria.

→ A primeira vez que o ex-presidente se tornou réu foi a partir da denúncia de tentativa de calar o delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, que assinou acordo de colaboração com a Lava Jato. No ano passado, o filho de Cerveró, Bernardo, conseguiu gravar uma conversa sua com o ex-senador Delcídio do Amaral, onde uma oferta lhe é apresentada em troca de silêncio seu pai: fuga para o exterior e receber uma mesada de 50.000 reais. Delcídio acabou preso e liberado depois de fazer um acordo de colaboração. Ele acusou Dilma e Lula de tentarem obstruir as investigações da Lava Jato. De seu depoimento resultou a ação contra Lula, mas será julgada em Brasília por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

→ Já sob juízo de Sérgio Moro, em Curitiba, Lula também virou réu em ação em que é acusado de ter se beneficiado de dinheiro ilícito da empreita OAS, por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá. No despacho em que justifica a aceitação da denúncia, o juiz Moro resumiu os argumentos do MPF apontando indícios do recebimento de 3.7387.738 reais diretamente pelo ex-presidente a título de propina paga pela OAS.

→ Por fim, o ex-presidente virou réu pela terceira vez em ação que corre também em Brasília, em que é acusado de tráfico de influência. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, uma decorrência das investigações da Operação Janus, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht na obtenção de empréstimos para a realização de obras em Angola. Os procuradores apontam que a empreiteira pagou 30 milhões a Taiguara, sobrinho da ex-mulher de Lula.

▬ O QUE DIZ A DEFESA DE LULA?

De acordo com Carlos Zanin Martins, advogado do ex-presidente, o Ministério Público Federal “elegeu Lula como ‘maestro de uma organização criminosa’, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”. No caso da ação sobre o tríplex do Guarujá, que está em fase mais avançada, a defesa de Lula vem publicando em sites e redes sociais que as testemunhas ouvidas dizem que o ex-presidente nunca teve as chaves do apartamento, que é de propriedade da OAS.

Além da defesa estritamente processual, a defesa de Lula tem apostado em questionar a isenção tanto dos procuradores da Operação Lava Jato como de Moro. Os advogados de Lula vêm defendendo que, de forma geral, o Ministério Público tem usado “leis e procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como ‘lawfare”. Segundo a defesa, uma das táticas do fenômeno é apresentar sucessivas ações judiciais contra um inimigo político, sem real fundamentação, para que sua imagem frente à opinião pública seja desgastada.

A relação entre o juiz, os procuradores da Lava Jato, e a defesa azedou de vez desde que Moro determinou a controversa condução coercitiva do ex-presidente (obrigação de depor) em março de 2016. Os advogados já impetraram um processo contra Moro junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando que o juiz cometeu arbitrariedades no episódio. O órgão já admitiu preliminarmente a denúncia.  Nesta quinta-feira, os advogados de Lula também protocolaram uma ação de reparação de 1 milhão de reais por danos morais contra o procurado Deltan Dallagnol. O motivo foi a apresentação da denúncia do caso do Triplex, em que Dallagnol apontou que o ex-presidente seria o comandante de um esquema de “propinocracia”. Para a defesa, “sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade”. Os embates verbais entre o juiz e os advogados de Lula durante os depoimentos de testemunhas já se tornaram famosos.

▬ POR QUE 2017 É UM ANO DECISIVO?

Num país onde a Justiça costuma caminhar a passos lentos, os casos ligados à Operação Lava Jato são uma exceção. A força-tarefa tem configurações únicas no sistema judiciário brasileiro e há poucos casos em que um juiz trabalhe com exclusividade sobre um único assunto. A julgar pelo histórico da operação, que mostra que Moro julga as ações em até seis meses, é de se esperar que uma primeira decisão sobre os processos contra Lula venha de Curitiba. Em Brasília, onde Lula é réu mais duas vezes, não há uma data para que as ações comecem a ser julgadas. É importante lembrar que todas as ações correm em primeira instância, isso significa que o ex-presidente pode recorrer a qualquer decisão em tribunais superiores.

▬ LULA PODE SER PRESO?

Pode. O ex-presidente pode ser preso preventivamente se a Justiça entender que há indícios de que ele pode vir a fugir, ou que está atrapalhando a produção de provas. "A prisão preventiva e provisória também pode ser pedida com o argumento da proteção da ordem pública", explica Ivar Hartmann, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Isso pode acontecer em qualquer etapa da investigação.

▬ EM QUAL CASO LULA SE TORNA INELEGÍVEL?

Se Lula for julgado culpado por Moro ou nas duas outras ações que correm em Brasília, ele ainda pode recorrer à segunda instância (ou Tribunal Superior da Justiça). Se, mesmo recorrendo, o ex-presidente também for condenado, aí sim ele ficaria inelegível por oito anos a partir da data da condenação, explica Luciano Santos, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa e co-diretor do Movimento de Combate à Corrupção. O destino das ações contra o ex-presidente é fundamental não só para ele, mas também para o cenário político brasileiro. Segundo a última pesquisa Datafolha, Lula cresceu nas intenções de votos para as presidenciais em 2018. Ele fica à frente de todos os candidatos em primeiro turno e, em segundo turno, só perderia para Marina Silva.


El País