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sexta-feira, 16 de setembro de 2016

LEI QUE PROÍBE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO ENTRE EM VIGOR NA BAHIA


A lei que proíbe a cobrança de taxa de religação da energia elétrica teve promulgação publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (15), ou seja, passa a vigorar em 30 dias.
A proposta, de autoria do deputado Targino Machado (PPS), prevê que em caso de quitação do débito que originou o corte do fornecimento, a concessionária se responsabilize em normalizar o serviço dentro de prazo de 24 horas sem ônus ao consumidor.
LEI QUE PROÍBE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO ENTRE EM VIGOR NA BAHIA
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